Laudos e Documentos
Laudo de insalubridade
e periculosidade em São Paulo
Com medições, enquadramento por função e assinatura de profissional habilitado.
- Laudo de insalubridade (NR-15)
- Laudo de periculosidade (NR-16)
- Enquadramento por função
- Recomendações de controle e de EPI
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NR-15 e NR-16
O que é o laudo de insalubridade e periculosidade?
O laudo de insalubridade e periculosidade define, com base na NR-15 e na NR-16, se cada função da empresa tem direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) ou de periculosidade (30%). A Paultrab elabora o laudo em São Paulo com vistoria, medições e assinatura de engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Para que serve
- Pagar o adicional certo O laudo enquadra cada função nos anexos da NR-15 e da NR-16.
- Neutralizar ou eliminar o agente O laudo indica quais EPIs e medidas coletivas são necessários e documenta a eficácia das proteções.
- Defender a empresa O laudo atualizado, com medições e metodologia, é o documento que o perito judicial analisa primeiro.
Como funciona
Do levantamento ao laudo
Levantamento das funções, dos agentes e das áreas de risco
Vistoria com medições conforme os anexos da NR-15 e enquadramento conforme a NR-16
Análise das proteções coletivas e individuais
Laudo com a caracterização por função, o grau ou o percentual e as recomendações
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Paultrab
Uma equipe com sólida trajetória
A Paultrab atua desde 1995 e já atendeu os mais diferentes clientes, entre escritórios, comércios e indústrias.
- Há mais de 25 anos no mercado
- Empresas de qualquer porte
- Atendimento Nível Brasil
Quem pode fazer o laudo de insalubridade e periculosidade?
Pela CLT, art. 195, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade são feitas por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. O laudo da empresa segue a mesma regra e é assinado por profissional habilitado.
O laudo tem validade?
Não há prazo fixo em lei. O laudo deve ser refeito quando mudam processos, equipamentos, EPIs ou funções, e recomenda-se revisão periódica, em geral anual, para manter a defesa da empresa atualizada.
O laudo é obrigatório?
A empresa é obrigada a identificar e controlar os riscos (NR-01) e a pagar os adicionais quando devidos (CLT, arts. 192 e 193). Sem laudo, ela não tem como comprovar se paga corretamente, e na perícia judicial a falta do documento pesa contra.
Qual laudo determina a periculosidade?
O laudo de periculosidade, elaborado conforme a NR-16 e o art. 193 da CLT, que enquadra as atividades nos anexos da norma (explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes, segurança patrimonial, eletricidade e motocicleta) e define a área de risco.
Qual a diferença entre laudo de insalubridade, LTCAT e perícia judicial?
O laudo de insalubridade define o adicional trabalhista; o LTCAT comprova a exposição para o INSS; a perícia judicial é a prova técnica produzida no processo pelo perito do juízo, na qual a Paultrab atua como assistente técnico da empresa.
