Norma Regulamentadora
NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
A NR-31 estabelece a compatibilização entre a organização e o ambiente de trabalho dos trabalhadores rurais (atividades relacionadas ao agronegócio), com os preceitos da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional.
O que a norma regula
O que é a NR-31
Estabelece os preceitos de segurança e saúde no trabalho rural: gerenciamento de riscos (PGRTR), agrotóxicos, máquinas agrícolas, animais, silvicultura e condições de vida nos estabelecimentos rurais.
Temas da norma
- trabalho rural
- agricultura
- pecuária
- agrotóxicos
- PGRTR
- CIPATR
- máquinas agrícolas
Ficha da NR-31
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTE nº 342
- Página oficial atualizada em
- 24/10/2025
A quem se aplica
Onde a NR-31 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- fazenda
- usina
- granja
- frigorífico rural
- cooperativa agrícola
Situações e assuntos ligados à NR-31
Trabalho ao ar livre, sob sol ou chuva (agricultura, construção, serviços de rua)
Empresas
Fazenda, usina, granja, agrotóxicos, trator, motosserra
Empresas
NRs que aparecem junto com a NR-31
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