Norma Regulamentadora
NR-38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
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O que a norma regula
O que é a NR-38
Estabelece os requisitos de segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, varrição, triagem, transporte, tratamento e destinação.
Temas da norma
- limpeza urbana
- coleta de lixo
- resíduos sólidos
- varrição
- triagem
- aterro
Ficha da NR-38
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTE nº 817 (DOU 11/05/2026)
- Página oficial atualizada em
- 06/08/2026
A quem se aplica
Onde a NR-38 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- empresa de coleta de lixo
- prefeitura (limpeza urbana)
- aterro
- triagem de recicláveis
Situações e assuntos ligados à NR-38
Descarte de resíduos industriais, efluentes, resíduos perigosos
Empresas
Coleta de lixo, gari, varrição, aterro sanitário, cooperativa de reciclagem
Empresas e advogados
NRs que aparecem junto com a NR-38
O que mudou
Mudanças recentes na NR-38
-
11/05/2026
Exigência do calçado tipo tênis (alínea 'a' do item 38.10.7) suspensa até novembro de 2026
Fica suspensa a exigência de calçado de segurança tipo tênis com proteção contra impactos, agentes perfurantes, absorção de energia no calcanhar e resistência ao escorregamento para os trabalhadores da limpeza urbana; durante a suspensão aplica-se o que o art. 2º da Portaria 779/2025 determina [conferir].
Documentos e Laudos
Laudo de Insalubridade (NR-15)
Laudo de Insalubridade é aquele que determina se os colaboradores da empresa trabalham expostos a agentes físicos, químicos e/ou biológicos que podem ser nocivos à saúde, considerando os parâmetros estabelecidos pela NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15) e as proteções fornecidas.