Norma Regulamentadora
NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
A NR-29 estabelece a regulação das proteções obrigatórias contra acidentes e doenças ocupacionais aos trabalhadores portuários, em operações terrestres e embarcadas, que exerçam quaisquer atividades em portos organizados, instalações portuárias privativas e também as retroportuárias.
O que a norma regula
O que é a NR-29
Regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças nos trabalhos portuários, em portos organizados, instalações portuárias e retroportuárias.
Temas da norma
- porto
- trabalho portuário
- operações portuárias
- SESSTP
- CPATP
Ficha da NR-29
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTP nº 4.219
- Página oficial atualizada em
- 04/11/2024
A quem se aplica
Onde a NR-29 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- porto organizado
- terminal de uso privado
- estiva
Situações e assuntos ligados à NR-29
Porto, estiva, terminal portuário, OGMO
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