Norma Regulamentadora
NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
A NR-22 define todos os pormenores a serem seguidos na organização e no ambiente de trabalho da mineração em geral, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira à busca permanente da segurança e saúde ocupacional.
O que a norma regula
O que é a NR-22
Disciplina a segurança e a saúde nas minerações subterrâneas e a céu aberto, garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral, com gerenciamento de riscos específico e a CIPAMIN (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração, item 22.33).
Temas da norma
- mineração
- mina
- garimpo
- CIPAMIN
- beneficiamento mineral
Anexos
- Anexo I – Cabos de aço, correntes e acessórios
- Anexo II – Capacitação e treinamento
- Anexo III – Requisitos mínimos para utilização de equipamentos de guindar de lança fixa
- Anexo IV – Quadros
- Anexo V – Exposição a poeiras minerais (Portaria MTE nº 105/2026)
Ficha da NR-22
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTE nº 261 (DOU 13/02/2026)
- Página oficial atualizada em
- 06/08/2026
A quem se aplica
Onde a NR-22 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- mineradora
- pedreira
- extração de areia
- cimenteira
Situações e assuntos ligados à NR-22
Poeira de sílica, pedreira, mineração, cimento
Empresas e advogados
Explosivos, pedreira com detonação, fogos de artifício
Empresas
Mineração, pedreira, garimpo, barragem de rejeitos
Empresas
NRs que aparecem junto com a NR-22
O que mudou
Mudanças recentes na NR-22
-
13/02/2026
Novo Anexo V (exposição a poeiras minerais) e calor remetido ao Anexo III da NR-9
O capítulo 22.15 passa a tratar da exposição ao calor com remissão aos níveis de ação e limites do Anexo III da NR-9; aprovado o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais da NR-22; a Portaria 261/2026 fixa o limite de exposição ocupacional de sílica cristalina e cristobalita em 0,05 mg/m³ na poeira respirável e remete as demais poeiras e o asbesto às regras da NR-15/NR-9 [conferir item 8.4 e 8.4.1 do Anexo].
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