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Norma Regulamentadora

NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

Também chamada: PPRA; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

VigenteAlterada em 30/01/2026

Ver o serviço na Paultrab Texto oficial no gov.br (abre em nova aba)

O que a norma regula

O que é a NR-9

Estabelece os requisitos para avaliar e controlar as exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos (níveis de ação, limites de exposição e medições) que subsidiam o PGR da NR-1.

Temas da norma

  • agentes físicos
  • agentes químicos
  • agentes biológicos
  • avaliação quantitativa
  • PPRA
  • medidas de controle
  • exposição ocupacional

Anexos confirmados

  • Vibração
  • Benzeno em postos revendedores de combustíveis
  • Anexo III – Calor (ajustado pela Portaria MTE nº 105/2026)

Ficha da NR-9

Situação
Vigente
Último ato
Portaria MTE nº 105 (DOU 30/01/2026)
Página oficial atualizada em
23/03/2026

A quem se aplica

Onde a NR-9 aparece no dia a dia

Aplica-se, por exemplo, a

  • levantamento de riscos para o PGR
  • base do LTCAT e do laudo de insalubridade

Situações e assuntos ligados à NR-9

  • Exposição a ruído em fábrica, oficina ou obra

    Empresas e advogados

    NR-15NR-9NR-7NR-6

  • Poeira de sílica, pedreira, mineração, cimento

    Empresas e advogados

    NR-15NR-22NR-9

  • Manuseio de produtos químicos, solventes, tintas, galvanoplastia

    Empresas e advogados

    NR-15NR-9NR-26NR-6

  • Vibração (britadeira, marteletes, tratores, caminhões)

    Empresas e advogados

    NR-15NR-9

  • PGR, inventário de riscos, plano de ação, ordem de serviço, treinamento admissional

    Empresas

    NR-1NR-9

  • Medição de ruído, calor, poeira e gases; dosimetria; nível de ação

    Empresas e advogados

    NR-9NR-15

Ver mais 1 situação
  • Aposentadoria especial, LTCAT, PPP

    Empresas e advogados

    NR-15NR-9

NRs que aparecem junto com a NR-9

O que mudou

Mudanças recentes na NR-9

  1. 30/01/2026

    Título do Quadro 1 do Anexo III (calor) alterado pela Portaria 105/2026

    Alteração do título do Quadro 1 (Nível de Ação para Trabalhadores Aclimatizados) do Anexo III da NR-9 (calor); sem mudança de limites segundo o trecho lido [conferir o texto integral].

Documentos e Laudos

PPRA (NR9) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA é um programa que visa a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos nos ambientes de trabalho.

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