Norma Regulamentadora
NR-6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Também chamada: EPI; Equipamentos de Proteção Individual
A NR-6 estabelece as diretrizes e parâmetros para que um determinado equipamento protetivo de uso pessoal, após passar por aprovação, possa tecnicamente ter o uso indicado para a proteção individual a um determinado agente de risco.
Ver o treinamento NR-6 Texto oficial no gov.br (abre em nova aba)
O que a norma regula
O que é a NR-6
Define o que é EPI, as responsabilidades do empregador e do trabalhador quanto ao fornecimento, uso, guarda e higienização, e a exigência do Certificado de Aprovação (CA).
Temas da norma
- EPI
- certificado de aprovação
- CA
- fornecimento
- treinamento de uso
- ficha de EPI
Ficha da NR-6
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTE nº 57 (DOU 17/01/2025)
- Página oficial atualizada em
- 01/09/2025
O que a norma exige
O que a NR-6 exige
Circunstâncias de fornecimento do EPI
- Equipamentos de proteção individual devem ser fornecidos aos trabalhadores sempre que as medidas e os equipamentos de proteção coletiva não forem efetivos para a plena proteção;
- Os equipamentos devem ter seu fornecimento e uso feitos durante o processo de implementação das medidas de proteção e segurança coletiva;
- Também devem acabar sendo fornecidos sempre que há circunstâncias emergenciais que possam colocar os colaboradores de um determinado ambiente em risco.
Fonte: o artigo EPI: tudo sobre equipamento de proteção individual.
A quem se aplica
Onde a NR-6 aparece no dia a dia
Situações e assuntos ligados à NR-6
Manutenção em telhado, limpeza de fachada ou de vidros, instalação de ar-condicionado ou de painel solar em altura
Empresas
Eletricista, manutenção em quadro ou painel elétrico, subestação, trabalho em linha energizada
Empresas e advogados
Exposição a ruído em fábrica, oficina ou obra
Empresas e advogados
Manuseio de produtos químicos, solventes, tintas, galvanoplastia
Empresas e advogados
Hospital, clínica, laboratório, dentista, home care
Empresas e advogados
Soldagem e corte (fumos metálicos, radiação do arco)
Empresas e advogados
Ver mais 8 situações
Fornecimento, troca e registro de EPI; validade do CA
Empresas e advogados
Obra, canteiro, reforma, demolição, construtora
Empresas
Rede de esgoto, saneamento, limpeza de fossa e galeria
Empresas e advogados
Treinamento obrigatório: carga horária, validade, reciclagem, presencial ou a distância
Empresas
Ordem de serviço assinada e treinamento admissional (prova em processo trabalhista)
Advogados
Condomínio residencial ou comercial com funcionários (porteiro, zelador, limpeza, piscina)
Empresas
Escola, creche, comércio, escritório pequeno: o que é obrigatório
Empresas
Inspeção do Trabalho vai visitar a empresa: o que ela pede
Empresas
NRs que aparecem junto com a NR-6
- NR-1Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais5 situações em comum
- NR-15Atividades e Operações Insalubres5 situações em comum
- NR-18Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção4 situações em comum
- NR-35Trabalho em Altura4 situações em comum
- NR-5Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)3 situações em comum
- NR-7Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional3 situações em comum
O que mudou
Mudanças recentes na NR-6
-
17/01/2025
Vedada a cessão de uso do CA entre fabricantes ou importadores (item 6.9.4)
Nova redação do item 6.9.4: é vedada a cessão de uso do CA (Certificado de Aprovação) emitido a um fabricante ou importador para que outro o utilize sem obter CA próprio.
O que é o EPI?
Podemos definir o EPI – Equipamento de Proteção Individual como todo e qualquer dispositivo ou equipamento utilizado pelo colaborador, de forma individual, para exercer uma determinada função de trabalho. Seu principal objetivo é a proteção do colaborador, baseada nos riscos ocupacionais a que este está exposto, evitando assim doenças oriundas do trabalho, acidentes e até a morte.
O que é o C.A. (Certificado de Aprovação) dos EPI?
Esta NR traz informações importantes sobre o C.A – Certificado de Aprovação. Um equipamento de proteção individual somente pode ter seu uso feito pelo trabalhador e anteriormente colocado à venda quando apresentar o seu CA, expedido por órgão competente responsável por questões de saúde e segurança do trabalho.
Treinamentos e Cursos
Treinamento sobre Utilização, Guarda e Conservação de EPI – Equipamentos de Proteção Individual (NR-6)
Este treinamento tem como objetivo informar sobre os aspectos legais da utilização de EPI, bem como capacitar e orientar sobre o seu uso correto, guarda e conservação.