Norma Regulamentadora
NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
A NR-20 estabelece as medidas de controle e sistemas preventivos de segurança ocupacional nos trabalhos envolvendo compostos inflamáveis e combustíveis, com foco na segurança da operação na extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação, bem como nas condições ambientais de trabalho.
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O que a norma regula
O que é a NR-20
Estabelece requisitos para a gestão da segurança nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis, com classificação das instalações, prontuário e capacitação por nível.
Temas da norma
- inflamáveis
- combustíveis
- classe da instalação
- prontuário
- capacitação
- análise de riscos
Ficha da NR-20
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTE nº 60 (DOU 22/01/2025)
- Página oficial atualizada em
- 27/01/2025
A quem se aplica
Onde a NR-20 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- posto de combustível
- distribuidora
- indústria química
- refinaria
- revenda de GLP
- lavanderia com solventes
- pintura
Situações e assuntos ligados à NR-20
Posto de combustível, frentista, revenda de GLP, depósito de tintas e solventes
Empresas e advogados
Benzeno (postos, refinarias, indústria química)
Empresas e advogados
Extintores, saídas de emergência, brigada de incêndio, plano de abandono, AVCB
Empresas
Armazenar GLP, etanol, diesel, tintas; depósito de inflamáveis
Empresas e advogados
Cilindros de gás, vasos de pressão, rede de ar comprimido
Empresas
Motorista de caminhão, transporte de cargas e de combustíveis
Empresas e advogados
Ver mais 1 situação
NRs que aparecem junto com a NR-20
- NR-16Atividades e Operações Perigosas3 situações em comum
- NR-23Proteção Contra Incêndios3 situações em comum
- NR-11Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais2 situações em comum
- NR-1Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais1 situação em comum
- NR-5Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)1 situação em comum
- NR-6Equipamento de Proteção Individual (EPI)1 situação em comum
O que mudou
Mudanças recentes na NR-20
-
22/01/2025
Tanques de consumo de geradores a diesel ou biodiesel: exceções no Anexo III (item 2.1.1)
As alíneas “d” e “f” do item 2.1 do Anexo III (tanques de inflamáveis no interior de edifícios) não se aplicam a tanques de consumo, separados ou integrados na base de grupo gerador alimentado por diesel ou biodiesel.
Na Paultrab
Serviços sobre a NR-20
Treinamentos e Cursos
Iniciação sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20)
Este curso tem por base a NR-20 (Norma Regulamentadora nº 20) e possui conteúdo programático prático, contemplando conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis existentes na instalação.