Norma Regulamentadora
NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)
Também chamada: CIPA; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A NR-05 estabelece as diretrizes e parâmetros para constituir uma comissão interna, ou para capacitar um funcionário designado, com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
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O que a norma regula
O que é a NR-5
Regula a constituição, o dimensionamento, a eleição, o treinamento e o funcionamento da CIPA, incluindo as ações de prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
Temas da norma
- CIPA
- eleição
- mapa de riscos
- assédio
- treinamento de cipeiros
- designado
Ficha da NR-5
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTP nº 4.219
- Página oficial atualizada em
- 23/10/2024
A quem se aplica
Onde a NR-5 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- empresa com 20 ou mais empregados
- empresa pequena (designado)
Situações e assuntos ligados à NR-5
Assédio moral ou sexual, estresse, burnout, violência no trabalho, riscos psicossociais
Empresas e advogados
Montar a CIPA: eleição, dimensionamento, treinamento, estabilidade do cipeiro, designado
Empresas e advogados
Treinamento obrigatório: carga horária, validade, reciclagem, presencial ou a distância
Empresas
Escola, creche, comércio, escritório pequeno: o que é obrigatório
Empresas
Inspeção do Trabalho vai visitar a empresa: o que ela pede
Empresas
NRs que aparecem junto com a NR-5
- NR-1Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais4 situações em comum
- NR-6Equipamento de Proteção Individual (EPI)3 situações em comum
- NR-7Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional2 situações em comum
- NR-4Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho1 situação em comum
- NR-10Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade1 situação em comum
- NR-11Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais1 situação em comum
Na Paultrab
Serviços sobre a NR-5
O que é e como é formada a CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou CIPA, como é mais conhecida, é prevista na Norma Regulamentadora nº 5, ou, se preferir, a NR-5. Trata-se de uma comissão de colaboradores da empresa, formada por representantes dos empregados (eleitos em voto secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador) e tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Como a CIPA funciona?
A CIPA é constituída por representantes indicados diretamente pela direção da empresa e igualmente por representantes eleitos pelos colaboradores. Após constituída, a CIPA realiza reuniões constantes para que todos os membros possam discutir sobre o que a comissão fará a respeito de determinadas questões pertinentes aos trabalhadores da empresa, por exemplo. Nessas reuniões periodicamente realizadas são definidas ações estratégicas.
CIPA
Implantação e Renovação da CIPA (NR - 5)
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – tem como missão a preservação e promoção da saúde, da integridade física dos colaboradores e de todos os que interagem com a empresa (aqueles que prestam serviço para a empresa).