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Norma Regulamentadora

NR-23 – Proteção Contra Incêndios

Vigente

A NR-23 define a necessidade da adoção de medidas de Prevenção e Combate a Incêndios em âmbito geral, sendo que o detalhamento e aplicação técnica são específicos da legislação do Corpo de Bombeiros Estadual.

Ver o treinamento NR-23 Texto oficial no gov.br (abre em nova aba)

O que a norma regula

O que é a NR-23

Estabelece as medidas de proteção contra incêndios conforme a legislação estadual e, de forma complementar, as normas técnicas oficiais (23.3.1): saídas de emergência sinalizadas, desobstruídas e não trancadas, equipamentos de combate, e informação aos trabalhadores sobre os equipamentos, a resposta a emergências e evacuação e os alarmes (23.3.2).

Temas da norma

  • incêndio
  • brigada
  • extintores
  • saídas de emergência
  • abandono de área
  • simulado

Ficha da NR-23

Situação
Vigente
Último ato
Portaria MTP nº 2.769
Página oficial atualizada em
02/06/2025

A quem se aplica

Onde a NR-23 aparece no dia a dia

Aplica-se, por exemplo, a

  • qualquer empresa
  • condomínio
  • escritório
  • indústria
  • loja

Situações e assuntos ligados à NR-23

  • Posto de combustível, frentista, revenda de GLP, depósito de tintas e solventes

    Empresas e advogados

    NR-20NR-16NR-23

  • Extintores, saídas de emergência, brigada de incêndio, plano de abandono, AVCB

    Empresas

    NR-23NR-20

  • Armazenar GLP, etanol, diesel, tintas; depósito de inflamáveis

    Empresas e advogados

    NR-20NR-23NR-16

  • Condomínio residencial ou comercial com funcionários (porteiro, zelador, limpeza, piscina)

    Empresas

    NR-23NR-24NR-35NR-6NR-1

  • Escola, creche, comércio, escritório pequeno: o que é obrigatório

    Empresas

    NR-1NR-7NR-5NR-6NR-23NR-24NR-17

NRs que aparecem junto com a NR-23

Na Paultrab

Serviços sobre a NR-23

Treinamentos e Cursos

Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios (NR-23)

Este treinamento tem como objetivo informar sobre prevenção e extinção de princípios de incêndios, o correto manuseio e escolha de extintores, utilização de hidrantes, garantindo a segurança da empresa e a integridade física de seus colaboradores.

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