Norma Regulamentadora
NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
A NR-16 define os parâmetros técnicos, através de um conjunto de anexos específicos, das condições passíveis de enquadramento como perigosas, por meio da qualificação de atividades, do estabelecimento de áreas de risco e condições de risco acentuado.
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O que a norma regula
O que é a NR-16
Define as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de 30% (CLT art. 193): explosivos, inflamáveis, segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica, radiações ionizantes, atividades em motocicletas (novo Anexo V, Portaria MTE nº 2.021/2025, vigência em abril de 2026; a página oficial registra que o anexo de 2014 foi anulado judicialmente) e agentes das autoridades de trânsito (Anexo VI, Portaria MTE nº 1.411/2025).
Temas da norma
- periculosidade
- inflamáveis
- explosivos
- energia elétrica
- radiações ionizantes
- adicional de periculosidade
- perícia
- motocicleta
Anexos
- Anexo I – Explosivos
- Anexo II – Inflamáveis
- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas (anexo sem número)
- Anexo III – Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
- Anexo IV – Atividades e operações perigosas com energia elétrica
- Anexo V – Atividades perigosas em motocicleta (nova redação pela Portaria MTE nº 2.021/2025)
- Anexo VI – Agentes das autoridades de trânsito (Portaria MTE nº 1.411/2025)
Ficha da NR-16
- Situação
- Vigente
- Último ato
- Portaria MTE nº 2.021 (DOU 04/12/2025)
- Página oficial atualizada em
- 05/12/2025
A quem se aplica
Onde a NR-16 aparece no dia a dia
Aplica-se, por exemplo, a
- posto de combustível
- transporte de inflamáveis
- vigilância
- entrega por moto
- manutenção elétrica
- radiologia
Situações e assuntos ligados à NR-16
Eletricista, manutenção em quadro ou painel elétrico, subestação, trabalho em linha energizada
Empresas e advogados
Posto de combustível, frentista, revenda de GLP, depósito de tintas e solventes
Empresas e advogados
Vigilante, segurança patrimonial ou pessoal
Advogados
Motoboy, entregador ou trabalhador que usa motocicleta em serviço
Advogados
Raio X, radiologia, medicina nuclear, radiação ionizante
Empresas e advogados
Laudo de periculosidade e adicional de periculosidade (30%)
Empresas e advogados
Ver mais 5 situações
Explosivos, pedreira com detonação, fogos de artifício
Empresas
Armazenar GLP, etanol, diesel, tintas; depósito de inflamáveis
Empresas e advogados
Motorista de caminhão, transporte de cargas e de combustíveis
Empresas e advogados
Telecomunicações: torre, poste, galeria subterrânea, fibra óptica
Empresas
Agente de trânsito (fiscalização de trânsito, colisões, atropelamentos, violência)
Empresas e advogados
NRs que aparecem junto com a NR-16
- NR-20Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis3 situações em comum
- NR-10Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade2 situações em comum
- NR-23Proteção Contra Incêndios2 situações em comum
- NR-6Equipamento de Proteção Individual (EPI)1 situação em comum
- NR-11Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais1 situação em comum
- NR-15Atividades e Operações Insalubres1 situação em comum
O que mudou
Mudanças recentes na NR-16
-
04/12/2025
Anexo V (motocicletas) reescrito e laudo de periculosidade disponível aos trabalhadores (item 16.3.1)
Nova redação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas (critérios para caracterizar ou descaracterizar; aplica-se a deslocamentos em motocicletas nas vias do Código de Trânsito; não se aplica a veículos sem emplacamento ou sem exigência de CNH); novo item 16.3.1: o laudo caracterizador da periculosidade deve estar disponível aos trabalhadores, sindicatos e inspeção.
-
26/08/2025
Anexo VI: atividades perigosas dos agentes das autoridades de trânsito
Aprova o Anexo VI da NR-16, que regulamenta as atividades perigosas dos agentes das autoridades de trânsito expostos a colisões, atropelamentos e violências (CLT art. 193, III).
Na Paultrab
Serviços sobre a NR-16
Motoboys têm direito a adicional de periculosidade?
Sim, os motoboys ou motofretistas têm direito ao adicional de periculosidade, desde que registrados em regime CLT e as condições de trabalho estejam dentro dos parâmetros do Anexo 5 da NR-16.
Documentos e Laudos
Laudo de Periculosidade (NR-16)
O Laudo de Avaliação de Periculosidade determina se os colaboradores desempenham atividades periculosas e/ou em espaços classificados como áreas de risco, seguindo os parâmetros estabelecidos pela NR-16 (Norma Regulamentadora nº 16).